Termos e Condições de Uso

Estes Termos e Condições de Uso regulam a utilização do site agoara.com.br, mantido e operado pela Agoará Comercial Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 59.904.320/0001-19, com sede em São Paulo – SP, e-mail de contato: contato@agoara.com.br.

Ao navegar, cadastrar-se ou realizar compras neste site, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os presentes Termos e Condições de Uso.

1. Cadastro e Conta do Usuário

1.1. Para realizar compras no site, o usuário deverá fornecer dados cadastrais verdadeiros, completos, precisos e atualizados.

1.2. A guarda do login e da senha de acesso é de responsabilidade exclusiva do usuário. A Agoará não se responsabiliza por acessos não autorizados decorrentes do uso inadequado ou compartilhamento dessas credenciais.

1.3. A Agoará poderá suspender ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas, inconsistentes, indícios de fraude ou utilização em desacordo com a legislação vigente ou com estes Termos.

2. Características dos Produtos, Preços e Erros de Sistema

2.1. Produtos Artesanais e Variações Naturais: Parte dos produtos comercializados pela Agoará é produzida artesanalmente, manualmente ou utilizando matérias-primas de origem natural. Em razão dessas características, podem ocorrer pequenas variações de cor, tonalidade, textura, peso, acabamento ou dimensões em relação às fotografias exibidas no site. Essas variações são inerentes ao processo produtivo e não configuram defeito ou vício do produto, desde que não comprometam sua funcionalidade ou contrariem as características informadas na página do produto.

2.2. As informações específicas sobre composição, materiais, dimensões aproximadas, funcionalidades, cuidados de uso e demais características estarão descritas na página de cada produto.

2.3. Os preços, especificações técnicas, promoções e condições de pagamento poderão ser alterados a qualquer momento antes da conclusão da compra, sem necessidade de aviso prévio.

2.4. Erro Crasso: Em casos excepcionais de falha técnica manifesta ou erro evidente na precificação de produtos — como valores manifestamente incompatíveis com o preço de mercado — a Agoará poderá cancelar o pedido antes do envio, comunicando o consumidor e efetuando a restituição integral dos valores eventualmente pagos, observados os princípios da boa-fé objetiva e da legislação brasileira aplicável.

3. Disponibilidade de Estoque e Prazos de Entrega

3.1. A Agoará emprega esforços contínuos e utiliza sistemas de controle para manter as informações de estoque atualizadas em tempo real.

3.2. A página de cada produto informará, sempre que aplicável, se o item está disponível para pronta entrega ou se sua produção ocorrerá sob encomenda.

3.3. Para produtos produzidos sob encomenda, o prazo total informado ao consumidor será composto pelo prazo de produção acrescido do prazo de transporte da empresa responsável pela entrega.

3.4. A simples inclusão de um produto no carrinho de compras não garante sua reserva nem a manutenção do preço apresentado. A reserva do item somente ocorre após a confirmação do pagamento pela instituição financeira responsável.

3.5. Na hipótese excepcional de divergência de inventário, indisponibilidade informada pelo fornecedor, limitação imprevista de matéria-prima artesanal, avaria, falha sistêmica ou qualquer outra situação superveniente que torne impossível o fornecimento do produto após a confirmação do pagamento, a Agoará entrará em contato com o comprador para oferecer, conforme sua escolha:

1. aguardar novo prazo de produção ou reposição, quando aplicável;
2. substituição por produto equivalente de mesmo valor;
3. emissão de crédito correspondente ao valor integral da compra para utilização futura no site;
4. cancelamento da compra com restituição integral dos valores pagos pelo mesmo meio utilizado na transação.

4. Processamento de Pagamento e Envio

4.1. Os pagamentos realizados no site são processados por instituições financeiras e intermediadores de pagamento parceiros, como PagBank, Mercado Pago ou outros que venham a ser utilizados pela Agoará.

4.2. Os prazos e custos de frete são calculados no momento da compra com base no CEP informado pelo cliente e conforme as regras dos Correios, das transportadoras contratadas e das plataformas de intermediação logística utilizadas pela Agoará.

4.3. Para produtos disponíveis em pronta entrega, o prazo de postagem começa a contar no primeiro dia útil subsequente à confirmação do pagamento.

4.4. Para produtos produzidos sob encomenda, o prazo de postagem inicia-se após o encerramento do prazo de produção informado na página do produto.

5. Direito de Arrependimento e Devolução

5.1. Nos termos do artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o cliente poderá desistir da compra realizada fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto.

5.2. O pedido de arrependimento deverá ser comunicado à Agoará dentro do prazo legal por meio do e-mail contato@agoara.com.br.

5.3. O produto deverá ser devolvido acompanhado de todos os acessórios recebidos, da nota fiscal e, preferencialmente, da embalagem original, preservando-se, sempre que possível, as condições em que foi entregue. A ausência da embalagem original, por si só, não impede o exercício do direito de arrependimento, desde que o produto seja devolvido em condições compatíveis com a análise de seu estado de conservação.

5.4. Após o recebimento do produto e a verificação das condições compatíveis com o exercício do direito de arrependimento, a restituição integral dos valores pagos será realizada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra.

6. Propriedade Intelectual

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site agoara.com.br, incluindo, mas não se limitando a textos, fotografias, ilustrações, logotipos, marcas, identidade visual, layouts, descrições de produtos, elementos gráficos, vídeos, códigos-fonte e demais materiais, é de propriedade da Agoará Comercial Ltda. ou de terceiros que autorizaram sua utilização.

6.2. É proibida a reprodução, distribuição, modificação, publicação, comercialização ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, de qualquer conteúdo do site sem autorização prévia e expressa da Agoará ou do respectivo titular dos direitos.

6.3. As marcas e sinais distintivos eventualmente pertencentes a fabricantes, artesãos, artistas ou parceiros permanecem de propriedade de seus respectivos titulares, sendo utilizados apenas para identificação dos produtos comercializados.

7. Proteção de Dados Pessoais

7.1. O tratamento dos dados pessoais coletados durante a navegação, cadastro e realização de compras observa as disposições da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD) e demais normas aplicáveis.

7.2. Os dados pessoais serão utilizados para viabilizar o funcionamento do site, o processamento dos pedidos, o atendimento ao cliente, o cumprimento de obrigações legais e contratuais e outras finalidades descritas na Política de Privacidade.

7.3. Informações detalhadas sobre coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e direitos dos titulares encontram-se disponíveis na Política de Privacidade, que integra estes Termos para todos os efeitos.

8. Alterações destes Termos

8.1. A Agoará poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias operacionais, alterações em seus processos, adequações legislativas ou determinações de autoridades competentes.

8.2. A versão atualizada estará sempre disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de revisão. As alterações produzirão efeitos apenas para os acessos e operações realizados após sua publicação, não tendo efeito retroativo sobre pedidos já concluídos ou contratos de compra e venda já formalizados.

9. Foro e Legislação Aplicável

9.1. Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

9.2. Eventuais controvérsias decorrentes da utilização do site ou das relações de consumo estabelecidas por seu intermédio serão solucionadas preferencialmente de forma amigável.

9.3. Não sendo possível a solução consensual, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo – SP para dirimir as questões decorrentes destes Termos, ressalvado ao consumidor o direito de optar pelo foro de seu domicílio, nos termos da legislação aplicável.

Última atualização: julho de 2026.